Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel do Faria, para quem, apesar DE recentes mudanças pelo sistema do regulamentaçãeste do setor elétrico brasileiro, não é possível permitir terapia diferenciado entre consumidores do mesmo natural (cativos e livres). ESTES ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasião.

1. Pelo presente caso, este acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão vergastada, qual havia determinado este rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisão do contrato do locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

Ocorre que os embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram pelo acórdão combatido.

4. Ressalte-se que a mencionada transação entabulada entre as partes mal se referia à ESTILO do pagamento DE verbas devidas contratualmente, as quais estavam a ser cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nem tampouco ao rateio das

SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto qual reduz alíquota por ICMS para atacadistas O setor voltará a reembolsar uma alíquota de 12% de ICMS Este governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham com o vá para o site TSE para aprimorar a qualidade das prestações de contas eleitorais A prestaçãeste por contas eleitorais é 1 processo que garante transparência e legitimidade A cerca de os… SP: Moderno paradigma ou incerteza: este qual é a Lei ‘Nos Conformes’?

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais do um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se por ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento do que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

custas processuais, já de que este autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo navegue em torno deste site responder pelos ônus do sucumbência, na MANEIRA do qual dispõe este art. 20 do CPC.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos por declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

3. Com efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauraçãeste do processo.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal descubra aqui agora por Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este término da sessãeste. É usando bem orgulho qual nós o promovemos por tudo que o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Cuida-se de Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

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Pelo Superior Tribunal do Justiça ainda não há consenso A cerca de este tema. Pelo geral, este STJ entende que as tarifas não integram a base por cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto A cerca de a TUSD.

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